Termos de Uso
CRM engenhar.ia, mantido pela engenhar.ia. Versão 2.
[MINUTA v2 - pendente de validação jurídica e do Encarregado (DPO). Não é aconselhamento jurídico.]
Termos de Uso do CRM engenhar.ia#
- Objeto: licença de uso de software como serviço (SaaS) para gestão comercial.
- Conta e acesso: o assinante é responsável pelas credenciais, pelos usuários que cadastra e pelo uso.
- Planos e cobrança: conforme plano contratado; cobrança recorrente; cancelamento e arrependimento (CDC art. 49) na forma da lei.
- Obrigações do usuário: usar de forma lícita, não inserir dados de terceiros sem base legal, respeitar a Política de Uso Aceitável.
- Propriedade intelectual: o software e a metodologia são da engenhar.ia; os dados inseridos são do assinante.
- Disponibilidade: serviço prestado "no estado em que se encontra"; manutenções e indisponibilidades eventuais.
- Limitação de responsabilidade: na máxima medida permitida; calibrar para relação B2B/B2C conforme o caso.
- Suspensão/rescisão por violação; efeitos e exportação de dados.
- Alterações: novas versões com re-aceite quando houver mudança material.
- Foro e legislação brasileira.
- Monitoramento e melhoria: a engenhar.ia pode monitorar METADADOS de uso (acessos, volume e tipo de ações, recursos utilizados e adoção) para suporte, segurança, melhoria continua e capacitação do assinante, inclusive identificar subutilização e oferecer treinamento. O monitoramento recai sobre metadados de uso, nao sobre o conteúdo comercial inserido pelo assinante. O assinante autoriza esse tratamento, na forma da Política de Privacidade.